Últimas notícias e artigos

Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime

A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime. Esta é a opinião da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), segundo informou sua assessoria de imprensa.

Estão abertas as inscrições para o III Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil na versão on-line

Com um formato inédito, o encontro on-line se constituirá num amplo espaço de discussão sobre trabalho infantil, onde todos os atores envolvidos poderão trocar informações e experiências, sobretudo no que diz respeito à América Latina.

Debatedores criticam propostas de redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal voltou a ser combatida ontem pelos participantes do seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), realizado na Câmara desde a última terça-feira. O deputado Pedro Wilson (PT-GO), autor do requerimento para a realização do evento, afirmou que, sempre que algum crime envolve menores de 18 anos, a defesa para reduzir a idade de condenação penal ganha força.

Número de conselhos tutelares aumenta, mas falta de estrutura

Existem em todo o país 5.772 conselhos tutelares, um aumento de 23,24% em relação a 2006, quando havia 4.657. Os dados fazem parte de pesquisa feita pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Apesar da ampliação, essas unidades, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, precisam superar problemas que comprometem a sua atuação nos municípios brasileiros.

Lula assinou a proposta de Projeto de Lei que visa abolir castigos corporais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14/07), às 9h, no Centro Cultural Banco do Brasil, uma mensagem apresentando ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que visa abolir a prática de castigos corporais contra meninos e meninas. O ato marcará os 20 anos de vigência da lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Intersetorialidade de Políticas Sociais como Grande Desafio aos 20 anos do ECA

Cleomar Manhas - Assessora do INESC -  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 20 anos, e temos vários desafios a enfrentar, para transformar o texto da lei em políticas públicas promotoras de direitos. Um importante desafio é a conquista da participação efetiva de crianças e adolescentes na formulação e controle social dessas políticas, ou seja, o protagonismo infantojuvenil.

A Educação e o Combate ao Trabalho Infantil

(Por Cleomar Manhas*) - O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil possui legislação avançada com relação ao tema, a começar pelo texto constitucional que ressalta em seu artigo sétimo a “proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”

A Intersetorialidade de Políticas Sociais como Grande Desafio aos 20 anos do ECA

(Por Cleomar Manhas) - Assessora do INESC - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 20 anos, e temos vários desafios a enfrentar, para transformar o texto da lei em políticas públicas promotoras de direitos. Um importante desafio é a conquista da participação efetiva de crianças e adolescentes na formulação e controle social dessas políticas, ou seja, o protagonismo infantojuvenil.

O mapa da pobreza infantil na América Latina

Estudo realizado em conjunto pela Cepal e pela Unicef traça o mapa da pobreza na América Latina. Segundo estudo, cerca de 80 milhões de crianças vivem em situação de pobreza na região. Deste total, cerca de 32 milhões vivem em situação de pobreza extrema. Costa Rica, Uruguai e Argentina apresentam os melhores índices. Os índices mais graves de pobreza infantil aparecem em El Salvador, Guatemala e Bolívia.

CCJ aprova projeto de lei sobre alienação parental

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 7 de julho o PLC 20/10, matéria que define e pune a prática de alienação parental.