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PL-7441/2010 > Jô Moraes - PCdoB /MG

Autor:

Jô Moraes - PCdoB /MG

PL-7441/2010 > Jô Moraes - PCdoB /MG

Ementa:

Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.

Situação:

Aguardando Parecer.

Local:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Casa:

Câmara dos Deputados

PL-3545/2008 > Eduardo Cunha - PMDB /RJ

Autor:

Eduardo Cunha - PMDB /RJ

PL-3545/2008 > Eduardo Cunha - PMDB /RJ

Ementa:

Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Situação:

Aguardando Deliberação.

Local:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Casa:

Câmara dos Deputados

SF PLC 60/2007 > DEPUTADO - José Carlos Elias

Autor:

DEPUTADO - José Carlos Elias

SF PLC 60/2007 > DEPUTADO - José Carlos Elias

Ementa:

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.

Situação:

INCLUIDA EM ORDEM DO DIA

Local:

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Casa:

Senado Federal

PL-2808/1997 > Jair Bolsonaro - PPB /RJ

Autor:

Jair Bolsonaro - PPB /RJ

PL-2808/1997 > Jair Bolsonaro - PPB /RJ

Ementa:

Altera o art. 83 da Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Situação:

Aguardando Deliberação.

Local:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Casa:

Câmara dos Deputados

PL-2246/2007 > Pompeo de Mattos - PDT /RS

Autor:

Pompeo de Mattos - PDT /RS

PL-2246/2007 > Pompeo de Mattos - PDT /RS

Ementa:

Veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país.

Situação:

Pronta para Pauta.

Local:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Casa:

Câmara dos Deputados

SF PEC 42/2008 > DEPUTADO - Sandes Júnior

Autor:

DEPUTADO - Sandes Júnior

SF PEC 42/2008 > DEPUTADO - Sandes Júnior

Ementa:

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).

Situação:

INCLUIDA EM ORDEM DO DIA

Local:

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Casa:

Senado Federal

SF PLS 119/2008 > Arthur Virgílio

Autor:

Arthur Virgílio

SF PLS 119/2008 > Arthur Virgílio

Ementa:

Altera a Lei no. 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Situação:

INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Local:

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Casa:

Senado Federal

SF PLS 449/2007 > Cristovam Buarque

Autor:

Cristovam Buarque

SF PLS 449/2007 > Cristovam Buarque

Ementa:

Altera a Lei no. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para o recebimento de benefício do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola".

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Local:

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Casa:

Senado Federal

Tramita na outra casa como:

PL-6747/2010 > Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT...

SF PLS 638/2007 > Cristovam Buarque

Autor:

Cristovam Buarque

SF PLS 638/2007 > Cristovam Buarque

Ementa:

Insere o art. 59-A na Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Situação:

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Local:

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Casa:

Senado Federal

Tramita na outra casa como:

PL-6362/2009 Avulso > Senao Federal- Cristovam Buarqu...