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Trabalho Infantil

PRC-301/2006 > Sandra Rosado - PSB/RN

em
Autor: 
Sandra Rosado - PSB/RN

PRC-301/2006 > Sandra Rosado - PSB/RN

Ementa: 
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.
Situação: 
Pronta para Pauta.
Local: 
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Casa: 
Câmara dos Deputados

SF PLC 169/2009 > DEPUTADO - Walter Pinheiro

em
Autor: 
DEPUTADO - Walter Pinheiro

SF PLC 169/2009 > DEPUTADO - Walter Pinheiro

Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Situação: 
MATÉRIA COM A RELATORIA
Local: 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Casa: 
Senado Federal

SF PLS 83/2006 > Valdir Raupp

em
Autor: 
Valdir Raupp

SF PLS 83/2006 > Valdir Raupp

Ementa: 
Fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares.
Situação: 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Local: 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Casa: 
Senado Federal
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