A articulação Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, conseguiu evitar a colocação em pauta dos projetos que reduzem a idade penal.
O TV INESC desta semana coloca em discussão o PLS 247/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que vincula o aumento do benefício do Bolsa Família ao rendimento escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos. O projeto é polêmico porque delega à criança e ao/a adolescente a responsabilidade pelo aumento da renda familiar.
Alterações na Lei Pelé podem ser votadas nesta semana
As atividades no Congresso Nacional retomam, aos poucos, a partir de fevereiro. Nem todas as comissões de trabalho da Câmara e do Senado estão em pleno funcionamento porque os novos presidentes ainda não foram eleitos. Entretanto, algumas Comissões já disponibilizaram suas agendas.
Informamos que a equipe do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento já retornou do recesso de final de ano, normalizando a partir de hoje a produção de boletins e atualização do site.
Após ser rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, está prestes a ser votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o Projeto de Lei (PL) nº 4.556/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
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A articulação Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, conseguiu evitar a colocação em pauta dos projetos que reduzem a idade penal. 