Convivência Familiar

PL-7018/2010 > Zequinha Marinho - PSC /PA

Autor: 
Zequinha Marinho - PSC /PA

PL-7018/2010 > Zequinha Marinho - PSC /PA

Ementa: 
Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.
Situação: 
Aguardando Encaminhamento.
Local: 
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Casa: 
Câmara dos Deputados

PL-6511/2009 Avulso > Dalva Figueiredo - PT /A...

Autor: 
Dalva Figueiredo - PT /AP

PL-6511/2009 Avulso > Dalva Figueiredo - PT /A...

Ementa: 
Insere o art. 24-A na Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade.
Situação: 
Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro.
Local: 
Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Casa: 
Câmara dos Deputados

SF PLS 160/2008 > Marconi Perillo

Autor: 
Marconi Perillo

SF PLS 160/2008 > Marconi Perillo

Ementa: 
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a guarda e adoção.
Situação: 
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Local: 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Casa: 
Senado Federal

SF PLS 700/2007 > Marcelo Crivella

Autor: 
Marcelo Crivella

SF PLS 700/2007 > Marcelo Crivella

Ementa: 
Modifica a Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.
Situação: 
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Local: 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Casa: 
Senado Federal

PL-4053/2008 > Regis de Oliveira - PSC /SP

Autor: 
Regis de Oliveira - PSC /SP

PL-4053/2008 > Regis de Oliveira - PSC /SP

Ementa: 
Dispõe sobre a alienação parental.
Situação: 
Pronta para Pauta.
Local: 
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa: 
Câmara dos Deputados
Tramita na outra casa como: 

PEC-349/2009 > Ricardo Berzoini - PT /SP

Autor: 
Ricardo Berzoini - PT /SP

PEC-349/2009 > Ricardo Berzoini - PT /SP

Ementa: 
Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX do art. 7o. da Constituição Federal que tratam, respectivamente, da licença-maternidade e da licença-paternidade, e acrescenta inciso XXXV ao mesmo artigo, para criar estabilidades provisórias no emprego para a proteção da maternidade, da adoção e da infância. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
Situação: 
Pronta para Pauta.
Local: 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Casa: 
Câmara dos Deputados

PL-2513/2007 > Senado Federal - Patrícia Saboya - PDT

Autor: 
Senado Federal- Patrícia Saboya - PDT /CE

PL-2513/2007 > Senado Federal- Patrícia Saboya - PDT ...

Ementa: 
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no. 8.212, de 24 de julho de 1991.
Situação: 
Transformado em Norma Jurídica.
Local: 
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa: 
Câmara dos Deputados

PEC-30/2007 > Angela Portela - PT/RR

Autor: 
Angela Portela - PT/RR

PEC-30/2007 > Angela Portela - PT/RR

Ementa: 
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.
Situação: 
Sem situação
Local: 
PLENÁRIO (PLEN)
Casa: 
Câmara dos Deputados
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