Cultura e lazer

PL-3750/2008 > Sueli Vidigal - PDT /ES

Autor:

Sueli Vidigal - PDT /ES

PL-3750/2008 > Sueli Vidigal - PDT /ES

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

Situação:

Aguardando Deliberação.

Local:

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Casa:

Câmara dos Deputados