Quem somos

O Projeto tem como objetivos o fortalecimento e a ampliação da legislação e das políticas de direitos das crianças e dos adolescentes. As ações necessárias para o seu desenvolvimento são:

Realização do monitoramento da tramitação das proposições legislativas no Congresso Nacional que impactem nos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Fortalecimento do Conanda na sua condição de ator estratégico no debate e defesa dos direitos das Crianças e dos Adolescentes no Congresso Nacional.
Fortalecimento da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na sua capacidade de articular debates e construir posições dentro do Congresso Nacional.
E o fortalecimento da sociedade civil para intervir na agenda do Congresso Nacional no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Projeto prevê ainda:

O desenvolvimento e disponibilização de um software para monitoramento das proposições legislativas.

O desenvolvimento e Disponibilização de um site para divulgação de análises, informações sobre a agenda das crianças e dos adolescentes no Congresso Nacional (CN) e para consulta pública sobre a tramitação das proposições legislativas.
A realização de reuniões com representantes do grupo gestor para discutir estratégias objetivando a dinamização da agenda da criança e do adolescente no CN.
A realização de audiência pública para discutir temas estratégicos na agenda da criança e adolescente no CN.
A realização de seminário no CN para pautar temas relacionados aos direitos da criança e adolescente e o ECA.

A elaboração e distribuição de boletins trimestrais de acompanhamento do debate sobre direitos da criança e adolescente no CN.

Em síntese, o Projeto pretende enfrentar problemas e desafios de três ordens, a saber: a ampliação de políticas públicas que garantam os direitos assegurados em lei; a vigilância permanente da sociedade para que não haja retrocessos na garantia desses direitos, ao contrário, que sejam fortalecidos pelo aprimoramento da legislação; a permanente sensibilização dos parlamentares para uma agenda positiva de comprometimento público com os direitos das crianças e dos adolescentes.

Criança e Parlamento: prioridade no parlamento