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PL-6869/2010 > Senado Federal - Tasso Jereissati - PSDB...

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Autor: 
Senado Federal - Tasso Jereissati - PSDB /CE

PL-6869/2010 > Senado Federal - Tasso Jereissati - PSDB...

Ementa: 
Acrescenta o art. 242-A à Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
Situação: 
Aguardando Despacho.
Local: 
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa: 
Câmara dos Deputados
Tramita na outra casa como: 
SF PLS 68/2009 > Tasso Jereissati

PL-6868/2010 > Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB ...

em
Autor: 
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB /MS

PL-6868/2010 > Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB ...

Ementa: 
Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
Situação: 
Aguardando Despacho.
Local: 
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa: 
Câmara dos Deputados
Tramita na outra casa como: 
SF PLS 70/2008 > Marisa Serrano

PL-6893/2010 > Senado Federal - Pedro Simon - PMDB ...

em
Autor: 
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB /RS

PL-6893/2010 > Senado Federal - Pedro Simon - PMDB ...

Ementa: 
Acrescenta art. 265-A à Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Situação: 
Aguardando Despacho.
Local: 
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa: 
Câmara dos Deputados
Tramita na outra casa como: 
SF PLS 285/2005 > Pedro Simon

SF PLS 14/2007 > Cristovam Buarque

em
Autor: 
Cristovam Buarque

SF PLS 14/2007 > Cristovam Buarque

Ementa: 
Altera a Lei no. 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
Situação: 
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Local: 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Casa: 
Senado Federal

SF PLS 209/2008 > Cristovam Buarque

em
Autor: 
Cristovam Buarque

SF PLS 209/2008 > Cristovam Buarque

Ementa: 
Altera a Lei no. 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Situação: 
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Local: 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Casa: 
Senado Federal

SF PLC 280/2009 > EXTERNO - Presidente da República

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Autor: 
EXTERNO - Presidente da República

SF PLC 280/2009 > EXTERNO - Presidente da República

Ementa: 
Altera a Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Situação: 
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Local: 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Casa: 
Senado Federal

SF PLC 129/2009 > DEPUTADO - Leonardo Mattos

em
Autor: 
DEPUTADO - Leonardo Mattos

SF PLC 129/2009 > DEPUTADO - Leonardo Mattos

Ementa: 
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino médio e superior.
Situação: 
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Local: 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Casa: 
Senado Federal

SF PLS 54/2007 > Cristovam Buarque

em
Autor: 
Cristovam Buarque

SF PLS 54/2007 > Cristovam Buarque

Ementa: 
Altera a redação dos arts. 4o., 29, 30 e 87 da Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o recenseamento escolar de crianças até cinco anos de idade para atendimento em educação infantil.
Situação: 
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Local: 
CE - Comissão de Educação
Casa: 
Senado Federal

SF PLS 479/2009 > Valter Pereira

em
Autor: 
Valter Pereira

SF PLS 479/2009 > Valter Pereira

Ementa: 
Altera a Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.
Situação: 
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Local: 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Casa: 
Senado Federal

SF PLC 168/2008 > DEPUTADO - Antonio Carlos Biscaia

em
Autor: 
DEPUTADO - Antonio Carlos Biscaia

SF PLC 168/2008 > DEPUTADO - Antonio Carlos Biscaia

Ementa: 
Acresce parágrafos ao art. 120 da Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Dispõe sobre a supervisão da autoridade judiciária nas atividades de escolarização e profissionalização desenvolvidas pelas unidades sócioeducativas com adolescente em regime de semi-liberdade).
Situação: 
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Local: 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Casa: 
Senado Federal