Senado vota MP que cria programa de fortalecimento do ensino médio na próxima semana
O Senado Federal deve votar até o dia 4 de agosto a Medida Provisória (MP) 484/2010 que permite o repasse de 800 milhões de reais da União para o ensino médio de estados das regiões norte e nordeste e cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
Essa medida provisória foi editada no mês de março deste ano e os efeitos práticos já ocorreram, pois dados do “Portal da Transparência”mostram que 11 estados receberam o recurso. Segundo Luiz Araújo, especialista em financiamento educacional e consultor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), “A MP foi uma medida emergencial pra amenizar as perdas de arrecadação provocadas pela crise econômica. Não se trata de um programa permanente, nem de rediscussão dos fatores de ponderação que estabelecem a forma de distribuição dos recursos via Fundeb”.
Segundo o texto da Medida, o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio tem como objetivos o incentivo a melhoria dos indicadores de qualidade; a complementação de recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades educacionais no nível do ensino médio; e o atendimento à ampliação das matrículas.
Além disso, a Medida “atenderá aos Estados das regiões Norte e Nordeste cujo valor anual por aluno do ensino médio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em 2010, seja inferior à média dessas regiões” (Art. 2, par. Único).
Luiz também chama a atenção de que esse recurso que será liberado “não é suficiente para resolver o problema de cobertura do ensino médio, serve apenas para cobrir possíveis rombos orçamentários, somente isso, é medida totalmente paliativa”.
Por isso, o especialista acredita que a Medida ajudará, mas o necessário mesmo é “que os parâmetros de participação da União no financiamento da educação básica sejam revistos, no rumo das decisões da Conferência Nacional de Educação - CONAE, que significaria passar de 6,8 bilhões para 9 estados para um volume de 1% do PIB, algo em torno de 33 bilhões, beneficiando um número maior de estados e viabilizando as condições para que em 2016 se cumpra a emenda constitucional 59, que torna obrigatório o acesso escolar para crianças de quatro a adolescentes até 17 anos”.
