Adolescente em situação de risco pode ter prioridade em curso técnico

Adolescentes em situação de risco social e pessoal poderão ter prioridade na disputa por vagas em programas de formação técnico-profissional. É o que determina o Projeto de Lei do senado (PLS) 352/08, cujo objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho por jovens carentes que precisam contribuir para o sustento familiar. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de substitutivo ao projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O texto substitutivo, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) concedendo prioridade também aos adolescentes que cumpram medidas sócio-educativas e aos integrantes de famílias atendidas pela assistência social, em razão de sua condição econômica.

A proposta determina que o adolescente aprendiz matriculado em curso de formação exclusivamente teórico dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai e Senac) passará a receber uma bolsa, a ser custeada pelo poder público ou pela iniciativa privada. A proposta ainda veda a aprendizagem para menores de 14 anos.

Se aprovado na CAS, o projeto segue para votação em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).