SF PEC 3/2001 > SENADOR - José Roberto Arruda

Autor: 
SENADOR - José Roberto Arruda

SF PEC 3/2001 > SENADOR - José Roberto Arruda

Ementa: 
Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal.
Local: 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Casa: 
Senado Federal

Últimas Ações

28/07/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

14/07/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura do Parecer no. 1.108, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda no. 2-Plen apresentada às Propostas de Emenda à Constituição no.s 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.

13/07/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntei, às fls. 98, legislação citada no Parecer.

09/07/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/07/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste Órgão, nesta data.

17/06/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da Emenda n° 2-PLEN.

17/06/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.

16/06/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste Órgão, nesta data.

16/06/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.

16/06/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Retorna à CCJ nesta data.

16/06/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

É lido e deferido o Requerimento no. 744, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada da Emenda no. 3-PLEN, da qual é primeiro signatário.

11/05/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/05/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório, concluindo pela rejeição da Emenda no. 2-PLEN e pela aprovação da Emenda no. 3-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.

15/04/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, é concedida vista aos Senhores Senadores César Borges, Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Valter Pereira e à Senhora Senadora Marina Silva, nos termos regimentais.

13/04/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

08/04/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição das Emendas no.s 2 e 3 de Plenário apresentadas à PEC no. 20, de 1999.

06/04/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas de Plenário.

02/04/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Encerrada a discussão em primeiro turno.

02/04/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Retorna à CCJ.

01/04/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Apreciação transferida para a terceira sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.

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