SF PLS 479/2009 > Valter Pereira

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Autor:

Valter Pereira

SF PLS 479/2009 > Valter Pereira

Ementa:

Altera a Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ver origem:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=93804

Local:

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Casa:

Senado Federal

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Últimas Ações

16/12/2009

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena com relatório concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas no. 01, no. 02 e no. 03 que apresenta.

04/11/2009

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Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam de Buarque, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.

03/11/2009

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

23/10/2009

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Prazo para recebimento de emendas:

22/10/2009

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Recebido nesta data.

21/10/2009

Local:

Senado Federal - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.

21/10/2009

Local:

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura.