SF PLC 168/2008 > DEPUTADO - Antonio Carlos Biscaia

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Autor:

DEPUTADO - Antonio Carlos Biscaia

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Ementa:

Acresce parágrafos ao art. 120 da Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Dispõe sobre a supervisão da autoridade judiciária nas atividades de escolarização e profissionalização desenvolvidas pelas unidades sócioeducativas com adolescente em regime de semi-liberdade).

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ver origem:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=88259

Local:

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Casa:

Senado Federal

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Últimas Ações

11/06/2010

Local:

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.

09/06/2010

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Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.

03/02/2010

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Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório concluindo pela aprovação da matéria.

18/03/2009

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O presidente redistribui a presente matéria a Senadora Fátima Cleide para relatar.

11/03/2009

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya com minuta de parecer com voto pela aprovação do Projeto.

25/11/2008

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Encaminhado ao Gabinete da Senadora Patrícia Saboya para relatar a matéria.

21/11/2008

Local:

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Matéria aguardando designação de relator.

19/11/2008

Local:

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura.

17/11/2008

Local:

Senado Federal - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.

17/11/2008

Local:

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntei, à fl. 12, cópia da legislação citada.