SF PLS 45/2007 > Mozarildo Cavalcanti

Encaminhado ao Plenário.

Leitura do Requerimento no. 240, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado no. 9, de 2004, dos Projetos de Lei do Senado no.s 61, de 2004; 40, de 2006; 253, de 2006; 45, de 2007; 112, de 2007; 223, de 2007 e 739, de 2007, que tramitam em conjunto.

Recebido nesta Comissão. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.

Encaminhado ao Plenário.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento no. 210, de 2010, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado no. 38, de 2004, para que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado no.s 9 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007.

Recebido neste Órgão, nesta data.

Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior, nos termos regimentais (em 25/11/2009).

Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS no. 40, de 2006, e pelo arquivamento dos PLS's no. 9, 38 e 61, de 2004, 253, de 2006, 45, 112, 223 e 739, de 2007 nos termos do Substitutivo que apresenta.

Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento no. 38, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella e da Senadora Ideli Salvatti, com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Lemos Dornelles, Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, representante do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ¿ CONAMP, Sr. José Carlos Cosenzo; Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB, representante do Presidente da OAB, Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão; Cláudio Luis Braga De'll Orto, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ¿ AMB, representante do Presidente da AMB, Sr. Airton Mozart Valadares Pires; Rafael Augusto Alves, Defensor Público do DF, representante do Presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF-ADEP, Sr. Jairo Lourenço de Almeida; Eugênio Aragão, Subprocurador-Geral da República, representante do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República ¿ ANPR, Sr. Antônio Carlos Alpino Bigonha; Justifica ausência: Maria Lúcia Karam, Juíza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ¿ IBCcrim. Usam da palavra o Senador Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.