SF PLS 285/2005 > Pedro Simon

Autor: 
Pedro Simon

SF PLS 285/2005 > Pedro Simon

Ementa: 
Acrescenta artigo à Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, determinando prazo para o registro do desaparecimento de criança e adolescente e estabelece prazo máximo para o início das investigações.
Situação: 
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Local: 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Casa: 
Senado Federal

Últimas Ações

03/03/2010

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ofício SF no. 277 de 02/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).

01/03/2010

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3o., do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.

01/03/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

01/03/2010

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Anexado o texto revisado (fls. 27).

01/03/2010

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Recebido neste órgão às 16:35 hs.

19/02/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Prazo para interposição de recurso: 22/02/2010 a 26/02/2010.

18/02/2010

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura do Parecer no. 87, de 2010-CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas no.s 1 e 2-CCJ.

17/02/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

10/02/2010

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jarbas Vasconcelos.

10/02/2010

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/02/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste Órgão, nesta data.

08/02/2010

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

15/12/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.

18/05/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Retorna à CCJ, nesta data.

15/05/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa no. 2, de 2009, do Requerimento no. 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei do Senado no.s 280, de 2003, 285, de 2005, 46, de 2006, e 19, de 2007, por tratarem de matérias diversas.

12/05/2009

Senado Federal - SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Encaminhado ao Plenário.

20/04/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura do Requerimento no. 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando o desapensamento dos PLCs no.s 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e PLSs no.s 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008, para tramitação em separado, tendo em vista tratarem de matérias distintas, não preenchendo o requisito previsto no art. 258, do RISF.

17/04/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício no. 344/2009 da Presidência do Senado Federal referente a Requerimento de Tramitação autônoma dos Projetos de Lei da Câmara no.s 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado no.s 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154,160 e 284, de 2008, (fls no. 07).

17/04/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste órgão, nesta data.

17/04/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

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