SF PLS 68/2009 > Tasso Jereissati

Autor: 
Tasso Jereissati

SF PLS 68/2009 > Tasso Jereissati

Ementa: 
Altera as Leis no. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no. 3.688, de 03 de outubro de 1941- Lei de Contravenções Penais, para dispor sobre a tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a Criança e Adolescente.
Situação: 
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Local: 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Casa: 
Senado Federal

Últimas Ações

01/03/2010

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ofício SF no. 234, de 01/03/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 51).

25/02/2010

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Recebido neste órgão às 09:54 hs.

25/02/2010

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Anexado o texto revisado (fls 47 e 48)

24/02/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

24/02/2010

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3o., do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.

12/02/2010

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:

12/02/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Prazo para interposição de recurso: 17/02/2010 a 23/02/2010.

03/02/2010

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 2010, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS no. 68, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Arthur Virgílio.

03/02/2010

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

03/02/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste Órgão, nesta data.

03/02/2010

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntou-se, às fls. 34/37, legislação citada nos Pareceres.

18/12/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Retorna à CCJ nesta data.

17/12/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

17/12/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio no. 482, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao PLS no. 68/2009.

16/12/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Arthur Virgílio, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko.

16/12/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

16/12/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste órgão, nesta data.

10/12/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/12/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas no. 1 - CDH e no. 2 - CDH.

08/07/2009

Senado Federal - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Distribuído ao Senadora Serys Slhessarenko, para emitir Relatório.

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