PL-5899/2009 Avulso > Senado Federal- Kátia Abreu - D...

Autor: 
Senado Federal- Kátia Abreu - DEM /TO

PL-5899/2009 Avulso > Senado Federal- Kátia Abreu - D...

Ementa: 
Altera a Lei no. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7o. do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
Situação: 
Pronta para Pauta.
Local: 
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Casa: 
Câmara dos Deputados
Tramita na outra casa como: 

Últimas Ações

12/05/2010

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Retirado de pauta pelo Relator.

05/05/2010

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).(íntegra)
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=763998

19/04/2010

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Prazo de Vista Encerrado

14/04/2010

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Osmar Terra.

14/04/2010

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Osmar Terra.

24/03/2010

Câmara dos Deputados - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Memorando n.o. 053/10 à CSSF solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho.
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=747490

24/03/2010

Câmara dos Deputados - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)Memorando n.o. 053/10 à CSSF solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho.(íntegra)
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=747490

19/03/2010

Câmara dos Deputados - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Revejo o despacho aposto ao PL 5.899/09, para esclarecer que a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, inciso II, se manifestará no lugar da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=745368

19/03/2010

Câmara dos Deputados - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)Revejo o despacho aposto ao PL 5.899/09, para esclarecer que a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, inciso II, se manifestará no lugar da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
(íntegra)
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=745368

21/10/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=705087

21/10/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação.
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=705087

21/10/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra(íntegra)
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=705087

21/10/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação.(íntegra)
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=705087

30/09/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/09/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)

18/09/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)

17/09/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

17/09/2009

Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

04/09/2009

Câmara dos Deputados - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 5/9/2009.

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