SF PLC 82/2008 > DEPUTADO - MÁRCIO FRANÇA
Autor:
DEPUTADO - MÁRCIO FRANÇA
SF PLC 82/2008 > DEPUTADO - MÁRCIO FRANÇA
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 do Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas de internação).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Local:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Casa:
Senado Federal
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Parecer(es)
Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Abaixo, segue o parecer da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao PLC nº 82 de 2008. De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), a matéria pretende alterar o Código Penal para atribuir ao juiz o dever de considerar – no momento da fixação da...
Últimas Ações
18/11/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
16/11/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria incluída na pauta da 58o. Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
10/11/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão em 10/11/2009, lido o relatório, é concedida vista coletiva aos Senadores Flávio Arns e Augusto Botelho, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132, § 1o.).
09/11/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
04/11/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
03/11/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
29/10/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão em 29/10/2009, a matéria foi adiada.
27/10/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
21/10/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
16/10/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
17/06/2009
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 17/06/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
12/11/2008
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato no. 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
15/10/2008
Senado Federal - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Recebido na comissão nesta data.
14/10/2008
Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2008
Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
10/10/2008
Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos n°s 1.172, 1.181 e 1.182, de 2008, de audiência das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.
09/10/2008
Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes requerimentos:
09/10/2008
Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1172, de 2008, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
09/10/2008
Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
