SF PLS 638/2007 > Cristovam Buarque

Autor: 
Cristovam Buarque

SF PLS 638/2007 > Cristovam Buarque

Ementa: 
Insere o art. 59-A na Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Situação: 
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Local: 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Casa: 
Senado Federal

Últimas Ações

05/11/2009

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ofício SF no. 2412 de 04/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).

28/10/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3o., do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.

28/10/2009

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Recebido neste órgão às 16:34 hs.

28/10/2009

Senado Federal - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Anexado o texto revisado (fls. 31).

22/10/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

15/10/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Prazo para interposição de recurso: 16/10/2009 a 22/10/2009.

14/10/2009

Senado Federal - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura do Parecer no. 1.745, de 2009 - CDH, Relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável com as Emendas no.s 1 e 2 - CDH.

07/10/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntei, às fls. 25 e 26, legislação citada nos pareceres.

06/10/2009

Senado Federal - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste Órgão, nesta data.

30/09/2009

Senado Federal - CE - Comissão de Educação

À SSCLSF, para as devidas providências.

29/09/2009

Senado Federal - CE - Comissão de Educação

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Fátima Cleide, incorporando ao texto final as emendas no. 01-CDH/CE e no. 2-CDH/CE aprovada por 14 (quatorze) votos.

22/09/2009

Senado Federal - CE - Comissão de Educação

O projeto constou na pauta da reunião de hoje.

05/05/2009

Senado Federal - CE - Comissão de Educação

Devolvido pela relatora Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.

17/11/2008

Senado Federal - CE - Comissão de Educação

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato no. 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

06/05/2008

Senado Federal - CE - Comissão de Educação

Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.

24/04/2008

Senado Federal - CE - Comissão de Educação

Recebido nesta Comissão em 24/04/2008.

17/04/2008

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, reformulado durante a discussão da matéria, com voto pela aprovação do Projeto com a adição das Emendas no. 01-CDH e no. 02-CDH (aditivas e de relator), que passa a constituir o Parecer da CDH.

04/04/2008

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Devolvido pela relatora Senadora Patrícia Saboya com voto favorável à aprovação do projeto.

22/11/2007

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O Presidente designa a Senadora Patricia Saboya como relatora da matéria.

16/11/2007

Senado Federal - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

Divulgar conteúdo