Boletim Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento_10

Conferência inicia construção do Plano decenal de políticas para crianças

Foi realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro, em Brasília, a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo principal objetivo era traçar um plano decenal para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Considerada uma “edição histórica” por Carmen Oliveira, presidente do Conanda, a Conferência reuniu cerca de 1.800 delegados de todo o país, sendo, deste total, 1/3 de adolescentes com direito à voz e voto, munidos da legitimidade de suas diversas realidades.

Entre as propostas aprovadas na plenária final do evento, destacam-se:

“Garantir a universalização e a efetivação dos direitos humanos fundamentais, com absoluta prioridade por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas às crianças, aos adolescentes e aos seus familiares do meio urbano e rural, para a erradicação da pobreza e a superação das desigualdades sociais e regionais”; “Contemplar, na formulação do Plano Decenal, políticas específicas voltadas para o enfrentamento de todas as formas de violência (física, psicológica, letal, negligência, abandono, maus tratos, desaparecimento, abuso e exploração sexual) e de violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, assegurando sua implementação nas esferas estaduais, municipais e distrital”; “Viabilizar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos dos Direitos e setoriais nas três esferas de governo”.

Clique aqui para conhecer todas as propostas aprovadas na 8ª Conferência.

Cidade dos Direitos

Paralelamente à Conferência, foi inaugurada a “Cidade dos Direitos”, iniciativa que pôde, de maneira lúdica, explicar todo o Sistema de Garantia de Direitos a meninos e meninas, ilustrando como cada instituição atua para que os direitos infanto-juvenis sejam assegurados.

A cobertura completa da Conferência e da Cidade dos Direitos está disponível na seção “Blog” do site www.criancanoparlamento.org.br.

Organizações lançam manifesto contra publicidade voltada a crianças

Entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes lançaram na semana passada o manifesto “Publicidade Infantil Não”, que tem como meta proibir a publicidade voltada diretamente a meninos e meninas.

“A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos”, argumenta o texto base do manifesto.

Até agora, a campanha conta com o apoio de 111 instituições e conseguiu ultrapassar a marca de 4 mil assinaturas. Para participar, basta acessar http://publicidadeinfantilnao.org.br. Instituições interessadas em apoiar a campanha devem mandar e-mail para instituicoes@publicidadeinfantilnao.org.br.

Cartilha propõe a discussão sobre principais temas da infância

A ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e a Rede ANDI Brasil lançam a cartilha “Infância e Comunicação: Uma agenda para o Brasil”. A iniciativa é resultado de uma série de ações promovidas por organizações que têm o objetivo de estabelecer uma agenda comum de temas a serem tratados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação e na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O material foi elaborado a partir da necessidade de desenvolver um sistema de mídia que promova e proteja os direitos de meninos e meninas. Assim, foram formulados dez pontos fundamentais que possam contribuir para o fomento da reflexão sobre a responsabilidade dos veículos de comunicação junto ao público infanto-juvenil. Entre eles, há aspectos de estímulo aos benefícios da relação com a mídia e de proteção aos possíveis impactos negativos.

A política de classificação indicativa, as ações de educação para a mídia, o incentivo à programação instrutiva e diversificada e a influência da publicidade também estão entre os assuntos abordados pela cartilha, que conta também com o apoio da Fundação Itaú Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A cartilha “Infância e Comunicação: Uma agenda para o Brasil” busca promover a conscientização da sociedade sobre a importância dos conteúdos midiáticos na formação de meninos e meninas.

Para obter a cartilha, clique aqui.

Secretariado eleito do Fórum Nacional DCA toma posse em fevereiro

O Secretariado eleito para coordenar o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) no biênio 2010/2011 tomará posse em fevereiro, mesma data prevista para a distribuição dos representantes das entidades eleitas para os cargos de Secretário(a) Nacional, Secretário(a) Adjunto, Secretário(a) de Articulação e Secretário(a) de Finanças.

Foi realizada em Brasília, na semana passada, uma reunião de transição entre os integrantes do Secretariado que está terminando seu mandato e os futuros coordenadores do Fórum. Para evitar a descontinuidade das ações, foi definida uma agenda inicial de atividades para os primeiros meses de 2010. A próxima reunião de transição e de posse do novo Secretariado está prevista para o período de 9 a 11 de fevereiro de 2010.

Na última reunião, ficou acertada a realização de um Seminário de Qualificação do Trabalho em Rede, de 24 a 26 de fevereiro, que será dirigido aos integrantes da rede do FNDCA e de outras articulações afins.

O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização, sem distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, e aberto à cooperação com instituições nacionais e internacionais.

“Criança no Parlamento” encerra 2009 com resultados positivos

O ano que passou foi produtivo para a mobilização que iniciamos em torno das proposições em andamento no Congresso Nacional. Conseguimos realizar atividades importantes, tais como o Seminário sobre 20 anos de direitos, que dialogou com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e conseguiu reunir cerca de 200 pessoas na Câmara dos Deputados em outubro.

Em 2010 esperamos comemorar, com uma mobilização ainda maior, os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Além disso, pretendemos gerar uma boa energia em torno dos projetos garantidores do direito à educação, agregando outras instituições que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes.

Desejamos a todos/as um ótimo final de ano e um 2010 com muita energia renovadora e geradora de bons e produtivos encontros. A equipe do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) entrará em recesso no dia 18 de dezembro e retornará às suas atividades no dia 4 de janeiro.

Feliz 2010!