Boletim Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento
Comissões do Senado e da Câmara elegem novos presidentes
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi escolhida por unanimidade (19 votos) para ocupar a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. Já o deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) foi eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em substituição à deputada Maria do Rosário (PT/RS). Na eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Iriny Lopes (PT/ES) comandará as ações, ela substituirá deputado Luiz Couto (PT-PB).
Para a senadora Fátima Cleide, a educação será tema prioritário em 2010. “Com relação à educação, o próprio tema da Conferência Nacional de Educação – Construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação – é uma tarefa sobre a qual o Congresso, principalmente o Senado Federal, e mais especificamente a CE, não podem prescindir de discutir. Até porque estamos em 2010 e este é o último ano de vigência do atual Plano Nacional de Educação”, destaca.
Na opinião da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), a presença de uma mulher à frente da CE do Senado Federal é um exemplo do papel que hoje as mulheres desempenham na sociedade. "Somos a maioria na área de educação, mas só agora estaremos representadas na presidência da Comissão. A eleição de Fátima Cleide é realmente uma conquista.
O novo presidente de Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) disse que vai dar prosseguimento ao trabalho da sua antecessora. Segundo ele, Maria do Rosário trouxe equilíbrio à comissão. O parlamentar é membro titular da Comissão de Educação e Cultura desde 2007.
Iriny Lopes (PT-ES) afirma “que a juventude e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) serão as prioridades em 2010 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara”. A discussão sobre o PNDH-3, segundo ela, começará já na próxima reunião do colegiado. Iriny quer convidar o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para falar sobre o assunto.
*Foto: Agência Senado
Projeto vincula aumento de benefício a rendimento escolar
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou o PLS 247 de 2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que institui benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), ou seja, vincula o aumento do benefício do Bolsa Família ao rendimento escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
De acordo com o voto da relatora na CE, senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), “criar um benefício variável vinculado ao desempenho escolar certamente estimula o público alvo a buscar melhores resultados educacionais, como forma de permanecer apto a receber mais benefícios do PBF”.
Para os defensores do projeto só a verificação da presença em sala de aula não bastaria, pois os professores sensibilizados com a situação das famílias fariam "vistas grossas" para os faltantes, sendo necessário, portanto, assegurar o "sucesso escolar".
O projeto é perverso porque delega à criança e ao/a adolescente a responsabilidade pelo aumento da renda familiar. Além disso, deixa transparecer que o tal “sucesso escolar” é responsabilidade individual da criança, não levando em consideração o processo como um todo, especialmente, a política educacional.
“A matéria tinha caráter terminativo na Comissão de Educação, mas acho imprescindível que ela seja melhor discutida. Como educadora, não acho que seja eficiente o método de responsabilizar a criança pelo aumento da renda da família”, explica a senadora Ideli Salvati.
Mesmo sendo a única parlamentar a manifestar discordância em relação ao conteúdo da matéria na Comissão, a senadora conseguiu a assinatura de 15 senadores para que a proposta seja levada ao plenário. Ideli acredita que o debate será importante para apresentar um outro ponto de vista em relação ao argumento defendido no projeto de que o desempenho do aluno está vinculado a melhoria na educação. “O que garante a melhoria na educação são investimentos do estado, qualificação dos professores e valorização dos seus salários. Uma criança só terá melhor desempenho escolar se lhe forem asseguradas condições mínimas para o seu desenvolvimento em sala de aula.”, defende Ideli.
STF abre audiência para debater sobre as cotas nas universidades
O Supremo Tribunal Federal realiza entre os dias 03 e 05 de março uma audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Os debates giram em torno da política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas.
A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema. O assunto é alvo de várias divergências e é discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas.
Após o primeiro dia da audiência, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ter ficado “extremamente impressionado com o alto nível e a qualidade dos debates”. Lewandowski explica que o tema deixou de interessar apenas aos estudantes e se tornou de interesse nacional.
Como os dois processos discutem a possibilidade ou não, do ponto de vista constitucional, da reserva de vagas nas universidades públicas a partir do critério de minoria, ambos tem o mesmo princípio e por isso serão julgados em conjunto.“Temos que primeiramente examinar se é possível do ponto de vista constitucional estabelecer critério que privilegie um grupo que historicamente não tem tido acesso às universidades, seja por razões econômicas, raciais, deficiência física ou outra”, disse o ministro.
Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), representado na audiência pelo seu diretor de Cooperação e Desenvolvimento, Mário Lisboa Theodoro, pesquisas indicam que a desigualdade racial no Brasil é persistente ao longo da História e que políticas de cotas no ensino superior são hoje o “principal mecanismo de equalização” desse problema na sociedade brasileira, que convive com o preconceito.
Estudos do Instituto mostram de forma “contundente” a desigualdade racial no Brasil e que esse é um dos temas em que não há dissenso no IPEA, que conta com mais de 300 pesquisadores. Theodoro apresentou dados estatísticos do instituto que apontam que há hoje no Brasil 571 mil crianças entre 7 a 14 anos fora da escola. Dessas, 62% são negras. Outro dado mostra que um trabalhador negro ganha em média metade do que um trabalhador branco ganha; que o percentual de negros abaixo da linha de indigência é duas vezes e meia maior do que o percentual de branco (71% dos indigentes do país são negros) e que 70% dos pobres são negros.
Alterações na Lei Pelé seguem para votação no Senado
Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei 5.186/2005, de autoria do Poder Executivo. A matéria estabelece diretrizes no que se refere à formação de atletas, a contratos de trabalho e outras regulamentações desportivas.
O substitutivo altera a Lei Pelé (9.615/98) e determina que até 5% dos valores pagos pelos clubes compradores nas transferências nacionais de jogadores de futebol, definitivas ou temporárias, sejam distribuídos aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação do atleta dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% do valor da transferência para cada ano de investimento no desportista dentro desse período. Aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.
Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados. Um deles pretendia aprovar emenda do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), que permitia a formalização de contratos entre clubes formadores e jogadores de futebol com 14 ou 15 anos. O texto mantido prevê contratos para os maiores de 16 anos.
Ainda de acordo com o substitutivo aprovado, o contrato também não poderá estabelecer obrigações consideradas abusivas ou desproporcionais ou dispor sobre o gerenciamento de carreira de atleta em formação com idade inferior a 18 anos.
A matéria segue agora para o Senado Federal.
