Plenária finaliza trabalhos após intensos debates

A plenária que analisou o tema Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal, umas das cinco realizadas nesta quarta-feira, concluiu seus trabalhos horas depois de muito debate. O destaque foi a participação de muitos adolescentes, que não se abstiveram de votar e emitir sua opinião acerca da redação das propostas.

Sensibilizar as famílias e a sociedade, assegurar às crianças e adolescentes o acesso a informação, incentivar a organização de crianças e adolescentes em entidades representativas – a exemplo de grêmios estudantis – e efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo estavam entre as diretrizes discutidas e deliberadas sobre este tema.

O item mais polêmico foi o 44, que determina a viabilização da participação de crianças e adolescentes como conselheiros dos Conselhos dos Direitos. Para uma parte dos conselheiros e jovens presentes, a palavra “criança” deveria ser retirada da redação. Para outros, as crianças, além de atuarem como conselheiros, devem ter direito a voto em conselhos deliberativos. Desta forma, os atritos e opiniões fizeram com que a votação desse item fosse mais demorada que todos os outros. Por fim, com algumas alterações, o texto aprovado, a ser enviado para a plenária geral, manteve a indicação das crianças nos conselhos.

O professor e sociólogo Jonatas Puga, do Rio de Janeiro, é um dos que defendem que devem ser asseguradas às crianças o direito de votar nos conselhos. “Ao poder votar, elas estarão fazendo com que suas ideias sejam colocadas em prática, o que as protegerá de adultos que, sob a alegação de defender as vontades destas crianças, estejam, na verdade, impondo sua vontade e ideais próprios”, alerta Jonatas. Segundo ele, que atua no Projeto Legal, programa desenvolvido pelo Conselho de Juventude Estadual do Rio de Janeiro (Cojuerj), não há como se criar políticas públicas justas em direitos humanos para crianças e adolescentes sem que os mesmos possam atuar de forma direta junto aos conselhos, inclusive por meio do voto.

Já a Conselheira de Direitos, Ironeide Abreu, de Alenquer (PA), pertence ao grupo dos que concordam com a participação das crianças nos Conselhos, e de que suas opiniões sejam ouvidas, mas não defende o direito do voto infantil em conselhos deliberativos. “Ao participar dos conselhos, as crianças tem a oportunidade de aprender com os adultos, se tornam mais conscientes do seu papel na sociedade e deixam de ver a atuação política como algo ruim”, diz. Segundo ela, essa atuação desperta nos jovens, desde cedo, a noção de direitos e deveres, o que os tornam capacitados para o futuro. “No meu ponto de vista eles se sentem mais instigados a buscar soluções para os problemas e a criar propostas, apontando soluções”, conclui.

Para o adolescente de 14 anos Kaique Dilermando Noleto, do Pará, poder trazer suas experiências de vida para os debates e, também, votar é uma forma de transmitir conhecimentos úteis para muitas crianças e, ao mesmo tempo, garantir que suas idéias seja colocadas em prática. “Fico feliz por ter utilizado meus conhecimentos e ter orientado na elaboração de várias diretrizes. Acho interessante o fato de, hoje, crianças e adolescentes serem mais informados e participarem das mudanças”, opina Kaique, que acredita que a principal mudança que deve acontecer nos direitos humanos para crianças e adolescentes é as leis saírem do papel. “O mais importante de toda essa discussão é que as políticas sejam executadas”, afirma.
 

Redação: Elizângela Isaque

Fotos: Leonardo Prado

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