Mais de 20 moções propostas são aprovadas na 8ª Conferência

O último trabalho realizado na plenária final da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi a aprovação das moções. Entraram na pauta de votação 22 moções. Os conselheiros do Conanda Ariel de Castro Neves e Thereza De Lamare coordenaram esta mesa. Eles contaram com o auxílio dos adolescentes Jonathan Faustino (GO), Victor Kennedi de Sá Araújo (PE) e Maíra Soares (PA).

As moções são questões propostas pelos delegados com temas relativos à Conferência e cujo interesse deve ser de âmbito nacional. Para que uma moção entre na pauta devem ser colhidas mais de 10% de assinaturas favoráveis dos delegados credenciados. As moções aprovadas entram para os anais da Conferência.

Algumas moções surgem durante a Conferência e mobilizam os participantes. O exemplo é a moção 10, de repúdio ao Governador José Roberto Arruda e ao Comando Geral da Polícia Militar do DF por suas práticas abusivas e violentas no último dia 09. Esta foi a única moção com 10 itens e uma das mais aplaudidas quando aprovada. Os itens 3 e 4 desta moção revelam a indignação dos participantes da 8ª Conferencia:

item 3 “Na manhã de hoje (09/12/09), no pelo exercício democrático assegurado na Constituição da República, centenas de estudantes e jovens realizavam um ato público pacífico entre o Palácio do Buriti e a Rodoviária do DF quando foram alvo de uma injustificada, covarde, desproporcional e truculenta ação da Polícia Militar do DF. Foram cenas de batalha campal, devidamente documentadas pela imprensa, numa clara ação autoritária para impedir a defesa da Democracia e do Estado de Direito. Foram utilizados a cavalaria, batalhão de choque, cães e BOPE que dispararam bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo, balas de borracha e confronto físico.”

Item 4 “As cenas testemunhadas hoje não foram vistas nem no impeachment do ex-Presidente Collor de Mello, tamanha truculência e covardia. Até a Cidade dos Direitos, montada defronte ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães onde realiza-se esta Conferência, foi temporariamente (para proteger as crianças, adolescentes e demais participantes) em razão do despreparo e agressividade da ação da PM do DF.”

Outras moções muito importantes também foram aprovadas como a moção1, contrária às propostas de redução da idade mínima penal; a moção 4, que apóia regulamentação da propaganda de alimentos, visto que no Brasil as crianças passam em média cinco horas diante da televisão, meio de comunicação no qual 10% das propagandas são de alimentos não saudáveis e a moção 5, de repúdio ao toque de recolher para crianças e adolescentes.

Também foram muito aplaudidas as aprovações de moções como a de número 7 e 9. A primeira repudia a possibilidade dos conselheiros tutelares vierem a portar armas de fogo. A outra relembre o assassinato de oito crianças, em 23 de julho de 1993, no Rio de Janeiro, em frente à igreja da Candelária e propõe que nesta data, os Movimentos Sociais no Rio de Janeiro, se reúnem em uma Campanha em Defesa da Vida – CANDELÁRIA NUNCA MAIS!

Com a aprovação das moções os trabalhos foram encerrados. Em seguida aconteceu a solenidade de encerramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Redação: Analu Fernandes

Fotos: Leonardo Prado

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