SGD nos 20 anos de Direitos de Crianças e Adolescentes
No Seminário 20 Anos de Direiros de Crianças e Adolescentes, realizado pelo projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento em outubro de 2009, Oto de Quadros, representante da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude(ABMP) analisou o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação dos direitos de meninos e meninas.
"A Convenção representa um esforço de reafirmação e de consolidação dos direitos da criança. (...) Juridicamente, a reafirmação de uma ampla gama de direitos fundamentais na Convenção elimina qualquer dúvida que pudesse subsistir sobre o lugar da criança no Direito internacional dos Direitos Humanos: não é mero objeto do direito a uma proteção especial, mas sim sujeito de todos os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico internacional como 'direito de toda pessoa'", afirma Oto de Quadros em seu artigo.
A íntegra do material está disponível abaixo.
