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Cleomar Manhas, assessora do INESC, discute no artigo "A grita contra PNDH" as polêmicas geradas pelo Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em 21 de dezembro de 2009. O documento, que teve suas diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e tiveram como parâmetro as resoluções de cerca de 50 outras conferências setoriais, provocou o descontentamento de "elites eternamente privilegiadas". A íntegra do artigo segue abaixo.

(Por Márcia Acioli)*

No campo dos Direitos Humanos os marcos legais são criados como reação ao contexto violento onde há necessidade de instrumentos jurídicos para proteger pessoas vulneráveis (ou vítimas) e responsabilizar agressores. Com pressão política o mundo aos poucos admite a sexualidade como direito e a violação dos direitos sexuais como crime. O difícil é tornar o abstrato (o direito) uma experiência concreta (vida). Os grandes desafios históricos têm sido revelar ao mundo a violência que se naturalizou em diversos contextos, mostrar o panorama real do que, muitas vezes não sai do âmbito do lar; dar visibilidade, causar espanto e mudar culturas.

(Por Cleomar Manhas) - Assessora do INESC - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 20 anos, e temos vários desafios a enfrentar, para transformar o texto da lei em políticas públicas promotoras de direitos. Um importante desafio é a conquista da participação efetiva de crianças e adolescentes na formulação e controle social dessas políticas, ou seja, o protagonismo infantojuvenil.

Cleomar Manhas - Assessora do INESC - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 20 anos, e temos vários desafios a enfrentar, para transformar o texto da lei em políticas públicas promotoras de direitos. Um importante desafio é a conquista da participação efetiva de crianças e adolescentes na formulação e controle social dessas políticas, ou seja, o protagonismo infantojuvenil.